Supremo julga inconstitucional norma que exige depósito prévio para ações judiciais contra o INSS

Presidência da República ingressa com ADPF contra decisões judiciais que permitem a importação de pneus usados

Governo do Estado do RS saca R$ 218 milhões de depósitos judiciais

PGR contesta tabela de custas judiciais do Mato Grosso do Sul

CJF deve elaborar novo anteprojeto de lei para as custas judiciais na Justiça Federal

STJ mantém suspensa a transferência de 50% de depósitos judiciais da CEF para o BB

A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, que julgou procedente a medida cautelar da CEF, confirmando liminar anterior.

OAB contesta no Supremo leis mineiras que aumentam o valor de taxas judiciárias e custas judiciais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3124), com pedido de liminar, contra dispositivos de leis mineiras editadas em dezembro de 2003.

Seguradora terá de cobrir despesas médicas pelo DPVAT até o limite legal de oito salários mínimos por pessoa

Ficou decidido que a seguradora terá de reembolsar integralmente a APC pelas despesas de

Cobertura de despesas hospitalares. Internação não autorizada em razão de cláusulas abusivas que não podem ser aplicadas.

Plano de saúde. Caso em que os requeridos tornaram a contratação inútil.

Ex-marido não precisa pagar despesas de imóvel habitado pelos filhos e ex-mulher com novo companheiro

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desobrigou um homem de pagar despesas de

Recurso especial. Assistência judiciária gratuita. Pessoa jurídica com fins lucrativos. Comprovação da impossibilidade de arcar com as despesas processuais.

Mulher com endometriose consegue na Justiça que plano de saúde pague por fertilização in vitro

Medicamentos, honorários médicos, despesas hospitalares, exames e congelamento de embriões também deverão ser custeados pelo plano.

Projeto obriga empresas a priorizarem automação para atividades perigosas

Despesas decorrentes de acidentes de trabalho chegam a custar R$ 70 bi por ano

Apelação cível. Seguro obrigatório (DPVAT).

Demanda promovida por nosocômio com o intento de obter a complementação do reembolso de despesas médicas.

Recurso especial. Responsabilidade civil.

Cálculo dos lucros cessantes. Despesas operacionais. Deduzidas. Termo final. Alienação do bem.

Justiça determina pagamento de multas para liberação de veículo apreendido

Reformada sentença que permitia liberação de automóvel apreendido sem o pagamento de multas e outras despesas

Estado custeará tratamento de idoso com osteoporose

Sentença de primeiro grau obrigou o Estado a arcar com as despesas do medicamento Aclasta.

Com a pandemia, a gestão financeira dos escritórios de advocacia exige atenção redobrada aos custos, despesas e investimentos

O texto aborda a gestão financeira dos escritórios de advocacia em tempos de pandemia.

Ação civil pública. improbidade administrativa. Despesas para a realização de festa de aniversário da cidade sem licitação.

Ausência de prova de dano ao erário ou de dolo.

Garantido ressarcimento do INSS por despesas com pensão por morte de trabalhador vítima de negligência de empresa

Funcionário falecido auxiliava no trabalho de deslocamento de equipamento que seria utilizado na concretagem de calha sem os equipamentos de segurança